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PcD VALLE ISENÇÕES

Quem somos

A PcD Valle Isenções é uma empresa especializada em assessoria e elaboração de processos junto a órgãos públicos para aquisição de veículos para portadores de necessidades especiais.

Nossos serviços são prestados dentro dos conceitos da ética, buscando sempre clareza, respeito, sigilo e economia. Por meio de pesquisas e estudo da legislação vigente, oferecemos soluções e buscamos superar as expectativas.

Sabemos que comprar um carro com isenção de impostos pode ser um desafio, mas nosso compromisso é tornar essa conquista uma verdade com qualidade, eficiência e agilidade.

A PcD Valle Isenções também realiza intermediações, ajuda na venda de seu carro usado e também na compra de seu carro 0km.


Legislação e Direitos

Os portadores de necessidades especiais e doenças crônicas, inclusive crianças, podem requerer o benefício de isenções fiscais (IPI, IOF, ICMS, IPVA, Rodízio – de acordo com cada caso). Para tanto, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).

A imunidade é cedida ao portador de necessidades especiais ou limitações físicas que conduz ou não o veículo.

Doenças ortopédicas, neurológicas e oncológicas que causam dores crônicas como: câncer; hérnia de disco; artrite; problemas de coluna; entre outras, se enquadram aos beneficiários.

Conforme a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, prorrogada pela Lei 11.941/2009, art. 77, vigente até 31/12/2015. O benefício pode ser exercido, sem limite de aquisições, apenas uma vez a cada dois anos.

A PcD Valle Isenções como defensora da Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, possui profissionais qualificados para orientá-lo no processo de conquista das isenções fiscais na compra de veículos adaptados.


Quem tem direito a isenção

Todo o cidadão portador de doenças crônicas que causem diminuição da força ou da sensibilidade de membros ou segmentos do corpo, pode requerer isenção de impostos. A isenção é concedida à pessoa portadora de deficiência, ou que tenha limitações físicas, sendo condutores de veículos ou não.

O benefício não abrange apenas deficiências clássicas, como amputações ou imobilidades (cadeirantes). Ele é extensivo a portadores de doenças ortopédicas, neurológicas, oncológicas. Também favorece pessoas que sofram de dor crônica ao fazer movimentos diários.

Por exemplo, pessoas com a Hérnia Discal da coluna lombar. Nesse caso, o cidadão pode requerer o benefício para compra do carro automático com desconto.

Esses critérios são avaliados e liberados por uma junta médica credenciada no DETRAN.

O direito à isenção, em decorrência de alguma das patologias acima, só é concedido após apresentação de laudo médico emitido por peritos conveniados com o Detran.

Podem ter direito as isenções, condutor ou não condutor que se enquandrar em uma das seguintes patologias:

Amputações ou ausência de membro

Artrite reumatoide

Artrodese

Artrose

AVE (acidente vascular encefálico)

Autismo

Alguns Tipos de câncer, como:

Câncer de próstata pós-cirúrgico e Câncer de Mama

Cirurgia de Joelho

Cirurgia de Punho

Cirurgia da Coluna

Cirurgia e/ou lesão de ombro

Condromalácia patelar do joelho

Deficiência mental severa ou profunda

Doenças degenerativas

Doenças neurológicas

Doenças renais crônicas (com uso de fístula)

Deficiência visual

Encurtamento de membros e má-formação

Esclerose múltipla

Escoliose acentuada

Espondilite anquilosante

Lesões com sequelas físicas

Linfomas

Manguito rotador

Mastectomia (retirada da Mama)

Monoparesia

Monoplegia

Nanismo (baixa estatura)

Neuropatias diabéticas

Paralisia

Paraplegia

Parkinson

Poliomielite

Próteses internas e externas

Exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.

Problemas na Coluna

Quadrantomia (parte da mama)

Sequela de AVC (Acidente Vascular Cerebral)

Síndrome do túnel do carpo

Síndrome de Down

Talidomida

Tendinite crônica

Tetraparesia

Tetraplegia

Transtorno autista e autismo atípico


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